Blog do Prof. Ricardo Jorge | História e TICs

Ricardo Jorge · Tratados e fronteiras que formaram o território brasileiro entre os séculos XVII e XVIII Os portugueses ampliaram as fronteiras do Brasil ocupando o território,mas foi preciso uma série de tratados para oficializar juridicamente a situação. Os principais tratados internacionais assinados por Portugal para afixação das fronteiras do Brasil foram: Tratado de Utrecht (1713): assinado entre Portugal e França. Estabelecia que o rio Oiapoque, no extremo norte da colônia, seria o limite de fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa. Tratado de Utrecht (1715): assinado entre Portugal e Espanha. Estabelecia que a Colônia do Sacramento pertenceria ao Brasil. Houve, porém resistência dos espanhóis que lá moravam. Tratado de Madri (1750): assinado entre Portugal e Espanha. Estabelecia que a Colônia do Sacramento pertenceria aos espanhóis e a região dos Sete Povos das Missões (que ocupava parte do atual estado do Rio Grande do Sul) pertenceria aos portugueses. O tratado de M

Playlists de História · Fundamentos da Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil Crimes inafiançáveis e imprescritíveis A Constituição determina que o racismo e a ação de grupos armados contra o estado democrático são crimes inafiançáveis (não admitem o pagamento de fiança) e imprescritíveis (não estão sujeitos à prescrição). Direitos políticos A Constituição estabeleceu que o alistamento eleitoral e o voto são: Obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos Facultativos para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Os analfabetos e os jovens com 16 ou 17 anos, embora possam votar, não podem ser eleitos para nenhum cargo político. Direitos do trabalhador A Constituição trouxe como novas conquistas para o trabalhador direitos como: Jornada de 44 horas semanais e pagamento de horas extras no valor de 50% a mais que a hora normal Férias remuneradas correspondentes a 1/3 a mais do que o salário normal. Se o trabalhad