Os portugueses ampliaram as fronteiras do Brasil ocupando o território,mas foi preciso uma série de tratados para oficializar juridicamente a situação.
Os principais tratados internacionais assinados por Portugal para afixação das fronteiras do Brasil foram:
- Tratado de Utrecht (1713): assinado entre Portugal e França. Estabelecia que o rio Oiapoque, no extremo norte da colônia, seria o limite de fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa.
- Tratado de Utrecht (1715): assinado entre Portugal e Espanha. Estabelecia que a Colônia do Sacramento pertenceria ao Brasil. Houve, porém resistência dos espanhóis que lá moravam.
- Tratado de Madri (1750): assinado entre Portugal e Espanha. Estabelecia que a Colônia do Sacramento pertenceria aos espanhóis e a região dos Sete Povos das Missões (que ocupava parte do atual estado do Rio Grande do Sul) pertenceria aos portugueses. O tratado de Madri não pôde ser cumprido, pois jesuítas e índios guaranis dos aldeamentos dos Sete Povos das Missões não aceitaram o controle português. Houve violenta guerra (Guerra Guaranítica) contra a ocupação portuguesa. Diante dessa situação, Portugal também não entregou à Espanha a Colônia do Sacramento.
- Tratado de Santo Ildefonso (1777): assinado entre Portugal e Espanha. Estabelecia que a Espanha ficaria com a Colônia do Sacramento e a região dos Sete Povos das Missões. Mas a Espanha devolveria a Portugal terras que, nesse período, havia ocupado no atual estado do Rio Grande do Sul. O Tratado de Santo Ildefonso foi considerado desvantajoso pelos portugueses, que perdiam a Colônia do Sacramento e não recebiam quase nada em troca.
(Texto referente a aula de História do Brasil para o Pré-vestibular Comunitário Ganga Zumba, sobre A constituição do território brasileiro e as reformas de Marques de Pombal.)
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