Blog do Prof. Ricardo Jorge | História e TICs

Playlists de História · A Constituição da Mandioca e a organização do poder no Império Brasileiro O primeiro projeto constitucional, em 1823, a Constituição da Mandioca foi “carinhosamente” chamada por tentar implantar voto censitário, baseado no preço da mandioca regulamentava que os eleitores de cada paróquia deveriam ter uma renda mínima de 150 alqueires para poder exercer o direito de voto; 250 alqueires para eleger deputados e senadores, e para se candidatarem a esses cargos era necessário possuir uma renda de 500 a 1000 alqueires O caráter de monarquia constitucional e parlamentarista, foi rejeitado por D.Pedro I e uma nova Constituição foi feita para ser outorgada pelo Imperador em 1824, com caráter classista, antidemocrático, discriminador dos direitos políticos, através do voto censitário. E o escravismo e o latifúndio não entraram em pauta, pois colocariam em risco os interesses da aristocracia rural brasileira. Outras características da Constituição de 1824 seriam: Divis...

Ricardo Jorge · Tratados e fronteiras que formaram o território brasileiro entre os séculos XVII e XVIII Os portugueses ampliaram as fronteiras do Brasil ocupando o território,mas foi preciso uma série de tratados para oficializar juridicamente a situação. Os principais tratados internacionais assinados por Portugal para afixação das fronteiras do Brasil foram: Tratado de Utrecht (1713): assinado entre Portugal e França. Estabelecia que o rio Oiapoque, no extremo norte da colônia, seria o limite de fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa. Tratado de Utrecht (1715): assinado entre Portugal e Espanha. Estabelecia que a Colônia do Sacramento pertenceria ao Brasil. Houve, porém resistência dos espanhóis que lá moravam. Tratado de Madri (1750): assinado entre Portugal e Espanha. Estabelecia que a Colônia do Sacramento pertenceria aos espanhóis e a região dos Sete Povos das Missões (que ocupava parte do atual estado do Rio Grande do Sul) pertenceria aos portugueses. O tratado de M...

Playlists de História · Fundamentos da Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil Crimes inafiançáveis e imprescritíveis A Constituição determina que o racismo e a ação de grupos armados contra o estado democrático são crimes inafiançáveis (não admitem o pagamento de fiança) e imprescritíveis (não estão sujeitos à prescrição). Direitos políticos A Constituição estabeleceu que o alistamento eleitoral e o voto são: Obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos Facultativos para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Os analfabetos e os jovens com 16 ou 17 anos, embora possam votar, não podem ser eleitos para nenhum cargo político. Direitos do trabalhador A Constituição trouxe como novas conquistas para o trabalhador direitos como: Jornada de 44 horas semanais e pagamento de horas extras no valor de 50% a mais que a hora normal Férias remuneradas correspondentes a 1/3 a mais do que o salário normal. Se o trabalhad...