A Constituição da Mandioca e a organização do poder no Império Brasileiro

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O primeiro projeto constitucional, em 1823, a Constituição da Mandioca foi “carinhosamente” chamada por tentar implantar voto censitário, baseado no preço da mandioca regulamentava que os eleitores de cada paróquia deveriam ter uma renda mínima de 150 alqueires para poder exercer o direito de voto; 250 alqueires para eleger deputados e senadores, e para se candidatarem a esses cargos era necessário possuir uma renda de 500 a 1000 alqueires

O caráter de monarquia constitucional e parlamentarista, foi rejeitado por D.Pedro I e uma nova Constituição foi feita para ser outorgada pelo Imperador em 1824, com caráter classista, antidemocrático, discriminador dos direitos políticos, através do voto censitário. E o escravismo e o latifúndio não entraram em pauta, pois colocariam em risco os interesses da aristocracia rural brasileira.

Outras características da Constituição de 1824 seriam:

• Divisão do Brasil em províncias;
• A forma de governo era monarquia hereditária;
• Haveria quatro poderes do estado: executivo, legislativo, judiciário e moderador, este exercido pelo Imperador;
• O poder legislativo seria composto por duas câmaras: deputados e senadores, estes seriam vitalícios;
• Eleições indiretas, voto não secreto e censitário (para ser eleitor da paróquia, da província ou para se candidatar aos cargos eletivos de deputado ou senador, o cidadão deveria possuir uma renda anual correspondente a 100, 200, 400, e 800 mil réis respectivamente);
• Religião oficial do estado: católica e a Igreja submissa ao Estado, com o corpo eclesiástico e demais membros da Igreja incluídos entre os funcionários públicos pagos pelo Estado, enquanto o Rei mediava as relações do clero nacional com o Vaticano. Essa relação entre a Igreja e o governo brasileiro ficou conhecida como padroado.

Parte das aulas de História do Brasil para o Pré-vestibular Comunitário Ganga Zumba

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